Derecho a morir

Um curso de Direito, uma aula de Hermenêutica Jurídica e um filme chamado Mar Adentro. Entres outros, esses foram os fatores que me chamaram a atenção para o complexo mundo da Eutanásia. Eutanásia, que deriva do grego “eu”, que significa bom, e “thanatos” que significa morte, é chamada de “boa morte”, ou morte sem sofrimento. Antes de eu falar sobre qualquer paradoxo, prós e contras da eutanásia, tenho que definir o que é, e quais são seus tipos. A Eutanásia é a forma de apressar a morte do paciente, sem que haja qualquer transtorno físico ou mental, o sofrimento não deve existir. Dependendo da situação, ela pode ser praticada com ou sem o consentimento dele, nas formas ativa e passiva, respectivamente. Na forma ativa, a ação é praticada com a intenção de causar a morte ou acelerar seu processo. Na forma passiva, é suspenso o medicamento e qualquer outra forma de ajuda como sonda de alimentação e respiração artificial, e ele morre por inanição.
Para retratar o drama e a complexidade do assunto, eu vou falar aqui de dois casos reais. O do espanhol Rámon Sampedro, e da norte-americana Terri Schiavo. Rámon, após mergulhar no mar e bater a cabeça, ficou tetraplégico e viveu quase 30 anos numa cama. Depois de ir aos tribunais de seu Estado várias vezes e sempre com o "derecho a morir" negado, resolveu colocar ele mesmo fim a sua própria vida. Com a ajuda de uma amiga, que entendeu que para uma pessoa como ele que viajava o mundo, conhecia pessoas novas e vivia intensamente, viver no estado dele, não era digno e portanto preparou a solução de cianureto de potássio. Quando Sampedro tomou aquela "água", deixou de existir, eutanásia ativa. Já Terri Schiavo, ficou em estado vegetativo após uma parada cardíaca que causou a falta de oxigenação do cérebro por 5 minutos. Seu marido ganhou por duas vezes, na Califórnia, o direito de desligar a sonda que a alimentava e a mantinha viva, na verdade, biologicamente viva. Mas sempre a família foi contra, nunca permitiu o desligamento do aparelho e recorreu das decisões, até que em 2005, em uma decisão final do governo californiano, foram retirados os equipamentos e Terri faleceu por inanição, eutanásia passiva. Casos como esses me fazem parar para pensar: A morte é um fato inerente à vida, todos nós temos um ciclo e desde sempre sabemos que ele será encerrado, é natural. Será que vale à pena prolongar o sofrimento de pessoas (Distanásia ou Intensificação Terapêutica) que já estão em estado terminal ou vegetativo? Ora! A vida não é um Direito? Pelo menos é o que diz no caput do artigo 5, da nossa Constituição Federal. E sendo um Direito, porque não podemos dispor dele? Na Holanda, a Eutanásia ativa é autorizada por lei. No Brasil não há tipificação própria no código penal, porém é caracterizadora de crimes como Induzimento, instigação ou auxilio ao Suicídio (art. 122 CPB), e Homicídio (art. 121 CPB). Somos, como vários outros, um país laico (forma de governar, sem a atribuição de nenhuma religião), mas a igreja católica também influencia muito nas decisões da corte suprema.

Para quem quiser entender melhor o assunto, uma dica é o filme que citei no começo do texto, “Mar Adentro”, que trata com clareza a vida de uma pessoa que espera por uma eutanásia legal. É uma história real, a de Rámon Sampedro.

-

Osmar Umbelino.